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Revista Posto e observação

NOVO CONVENIO PARA O SETOR DE COMBUSTÍVEIS

NOVO CONVENIO PARA O SETOR DE COMBUSTÍVEIS

Edição Nº 370

Governo e agentes do setor econômico se mobilizam para combater fraudadores e sanear o mercado de combustíveis.

Sincopetro em ação

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Não migrei para o CF-e-SAT até 31 de dezembro: o que poderá acontecer?

 

(Abr/17)

 

No dia 1º de janeiro de 2017, depois de diversos adiamentos, entrou em vigor a versão atualizada da Portaria CAT-59/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a qual determina que, a partir daquela data, todos os postos revendedores de combustíveis do estado estavam obrigados a emitir Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT), em substituição a cupom fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (CF-ECF). A partir daquela data foi impedida a emissão de documento pelo sistema antigo, o CF-ECF.

Apesar dos insistentes avisos do Sincopetro, diversos revendedores deixaram as providências para a última hora e não conseguiram adquirir e instalar equipamentos antes da data-limite; outros deixaram de considerar que há empresas que entram em férias coletivas nas últimas semanas do ano, entre as quais, escritórios contábeis, e, por isso, não conseguiram obter seus certificados digitais dentro do prazo.
A advogada Carla Margit, que presta assessoria ao Sincopetro, informa que desta vez não houve a edição de nova CAT que prorrogasse esse prazo e que, portanto, os empresários estão sujeitos às sanções previstas na portaria. 
“O ECF tornou-se obsoleto no dia 1o de janeiro e o CF-e-SAT passou a ser o único meio oficial de envio de dados fiscais à Sefaz-SP. Isso significa que quem não fez a migração para o novo sistema dentro do prazo deixou de encaminhar sua documentação ao fisco do estado, o que pode acarretar multa de até 150% do faturamento do posto, entre outras penalidades”, declara.
Carla acrescenta que a empresa poderá justificar o não cumprimento do prazo, mas adverte que isso “não implicará na suspensão das sanções”.
Para mais informações entre em contato com o Sincopetro através do telefone (11) 2109-0600.
 

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Como atualizar os dados cadastrais na ANP pelo novo sistema SRD-PR?

 
(Abr/17)
 
Está em funcionamento desde o final do ano passado o novo Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR), criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para automatizar o atendimento a cerca de 40 mil postos de combustíveis em atividade no país. Por meio do SRD-PR, os revendedores podem manter atualizado o cadastro do posto, informando à ANP eventuais alterações nas instalações ou nos dados cadastrais. Vale registrar que o prazo estabelecido pela ANP para a atualização cadastral é de 15 a 30 dias.
Por enquanto, ainda é possível realizar a atualização de dados cadastrais do posto na ANP pelo modo tradicional, em papel, enviando a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) pelo correio. Mas, para os novos postos, a solicitação de autorização para ingresso na atividade da revenda varejista só pode ser feita exclusivamente pelo SRD-PR. De acordo com a ANP, o novo sistema tem proporcionado maior eficiência no contato com os postos, com menor custo e tempo, e facilitando o acompanhamento das solicitações pela internet.
Para utilizar o sistema, o primeiro passo é instalar a Cadeia de Certificados Digitais da ANP. Em seguida, o revendedor deve acessar o SRD-PR com o uso do certificado digital e-CNPJ do posto, que é emitido por autoridade certificadora integrante da ICP- Brasil. O acesso ao sistema é individual, mas não há restrição para outros usuários, desde que cada um tenha a sua própria senha. Para orientar os revendedores e esclarecer dúvidas, sobretudo no primeiro acesso, a ANP dispôs em seu site o Manual do Usuário.
Caso tenha dúvidas entre em contato com o Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600.
 

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Quando o funcionário deve renovar o Treinamento da NR-20?

 
(Abr/17)
 
A NR-20 determina a capacitação dos colaboradores por meio de aulas práticas e teóricas, onde recebem noções básicas sobre os cuidados no manuseio de combustíveis e inflamáveis.
De acordo com o item 20.11.4 da Norma, o curso indicado para os frentistas é o Curso Básico, pois é direcionado aos que trabalham nas instalações classes I, II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração. 
O curso de capacitação para os trabalhadores com INSTALAÇÃO CLASSE I é o BÁSICO DE 08 HORAS DE DURAÇÃO DEVENDO SER ATUALIZADO A CADA 03 ANOS COM CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS. Devem ser ministrados durante a jornada de trabalho pois, caso contrário, deverá ser calculado e paga jornada extraordinária de trabalho. 
Ao encaminhar os empregados para cursos, os postos devem contratar empresas que cumpram todos os critérios estabelecidos pela norma, emitindo certificado válido. 
Os custos do treinamento devem ser pagos pelo posto revendedor e uma cópia do certificado de cada empregado deve ficar arquivada no estabelecimento para que este possa comprovar a sua realização perante a fiscalização. O posto que não atender as exigências contidas na NR-20 ficará passível de aplicação de penalidades. 
O SINCOPETRO oferece esse curso através do CTR - Centro de Treinamento da Revenda, com valor diferenciado para os associados. Confira a programação completa CLICANDO AQUI.
Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.

 


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Quais as vantagens da Certificação Digital para os postos?

 
(Abr/17)
 
O objetivo é garantir a autenticidade e a integridade de documentos transmitidos pela internet. Mas, a certificação digital oferece muitas outras vantagens, como a validade, simplificação dos processos, redução do uso de papel e ganho de tempo. “A certificação digital tem se tornado uma ferramenta obrigatória no universo corporativo não apenas para a assinatura e envio de documentos pela internet, como para transações bancárias e a transmissão de algumas obrigações acessórias ao Fisco”, explica o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto.
O presidente do Sescon-SP destaca, ainda, que a certificado digital passou a ser necessária para a atualização dos dados cadastrais dos postos de combustíveis no Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). O novo sistema foi criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para facilitar o atendimento aos mais de 40 mil postos do país. “O certificado digital garantirá a autenticidade das solicitações dos revendedores ao SRD-PR, que incluem desde as atualizações cadastrais até a autorização para o exercício na atividade, permitindo o acompanhamento pela internet”, diz.
Os revendedores paulistas contam com mais vantagens para a obtenção do certificado digital. Uma parceria entre o Sincopetro e o Sescon-SP, firmada desde 2012, oferece preços especiais para a emissão e renovação do certificado digital, com a facilidade de dispor de postos de atendimento em todo o estado. Para os revendedores que desejam atendimento personalizado, o Sincopetro dispõe em sua sede de uma estrutura para a emissão imediata do certificado digital.
Entre em contato conosco para mais informações através do telefone (11) 2109-0600.
 
 

 


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Sinconsulta Certificação Digital Revista Posto de Observação