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Revista Posto e observação

Em Defesa do Consumidor

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Edição Nº 368

O governador Geraldo Alckmin, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, e o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, presenciaram o início da operação.

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Como funciona o enquadramento da Taxa do Ibama?

 

(Dez/16)

Além de arcar com o vertiginoso aumento de quase 158% na taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada trimestralmente pelo Ibama, alguns revendedores ainda têm dúvidas em relação ao enquadramento do posto de acordo com o porte. Mas, qualquer erro para mais ou para menos no pagamento da taxa pode trazer prejuízos aos revendedores, que ficarão sujeitos à cobrança judicial.

Os valores envolvidos também são um bom argumento para pagar a taxa corretamente. Para se ter uma idéia, desde que passou a vigorar o aumento neste ano, o valor da taxa para alguns postos saltou de R$ 450,00 para mais de R$ 1 mil. Há casos de postos de grande porte que chegam a recolher cerca de R$ 5 mil por trimestre.

Para orientar os revendedores, o departamento Jurídico do Sincopetro emitiu um esclarecimento sobre o enquadramento do posto de acordo com o porte definido pelo Ibama. Segundo o advogado do Sincopetro Diego Jabur, a taxa é cobrada com base nos critérios de potencial poluidor - que nas atividades de comércio e transporte de combustíveis é considerado alto - e de porte da empresa, declarado do ano anterior. Caso tenha dúvidas entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.


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A exigência do adesivo para exposição ao Benzeno já está em vigor?

 

(DEZ/2016)

A Portaria MTPS 1109 publicada no DO em 22 de setembro de 2016, que aprova o anexo II da Norma Regulamentadora nº 09, passou a exigir desde a data de sua publicação um novo adesivo referente aos riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.  

Os postos revendedores de combustíveis devem manter a sinalização em local visível, na altura das bombas de abastecimento de gasolina. A medida visa conscientizar sobre os riscos de contaminação do benzeno.

O SINCOPETRO oferece o adesivo aos seus associados gratuitamente.

Para mais informações entre em contato com o SINCOPETRO no telefone (11) 2109-0600.

 

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Os postos de combustíveis precisam ter o para-raios?

 

(Dez/16)

É necessário que o posto  consulte um profissional legalmente habilitado para analisar aspectos como carga elétrica, densidade de descargas elétricas na região, isolamento e altura da estrutura do local a fim de verificar se há  necessidade da instalação do para-raios, tecnicamente conhecido como Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), De acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, os estabelecimentos com carga elétrica superior a 75 kW devem constituir o Prontuário de Instalações Elétricas contendo a documentação das inspeções e medições do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, quando instalados, assim como dos aterramentos elétricos.   

Antes de fazer o Prontuário de Instalações Elétricas e instalar o Para-raios em seu posto, entre em contato com o Departamento de Arquitetura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho do SINCOPETRO e tire suas dúvidas através do telefone (11) 2109-0600. O atendimento é realizado de quarta e sexta-feira das 14h às 17h.


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O posto precisa obrigatoriamente contratar seguro de vida para os seus empregados?

 

(Dez/16)

Sim. Os postos revendedores devem assegurar seus empregados em apólice de seguro de vida em grupo, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor no estado de São Paulo.

O Sincopetro oferece exclusivamente aos seus associados uma apólice coletiva adequada às especificações da CLT com preços abaixo da média de mercado.

Fique Atento! As instituições financeiras costumam oferecer pacotes com coberturas padronizadas, não atendendo o que determina a CLT e a convenção coletiva da categoria. Se houver acidentes envolvendo os empregados, o revendedor terá que arcar com o custo integral ou com a diferença entre o valor da apólice que contratou e o que determina a convenção.

É importante lembrar que caso já possua o seguro de vida conosco, é necessário fazer imediatamente a inclusão de novos empregados no ato da contratação. Já a exclusão de funcionários deverá ser feita apenas nos casos em que não houver sinistro em andamento.

Entre em contato conosco para mais informações através do telefone (11) 2109-0600.

 

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