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Quando o teste de estanqueidade é obrigatório?
 
ESTANQUEIDADE
 
(Nov/16)
O teste de estanqueidade faz parte da lista de documentos exigidos pela Cetesb quando da necessidade do Posto Revendedor solicitar a Licença de Operação (que deve ser renovada a cada 5 anos) . 
O teste deve ser realizado nas linhas e tanques do posto e executado por empresa acreditada pelo INMETRO, conforme Portaria nº 259/2008. 
Deverá ser realizado anualmente se permanecer em funcionamento algum tanque que não atenda à Norma NBR 13785 (tanques jaquetados), na vigência da Licença de Operação.
Este documento deve ser acompanhado de ART (Anotação de Respondabilidade Técnica) da pessoa responsável.
 
Os postos de combustíveis precisam ter o para-raios?

(Dez/16)

É necessário que o posto  consulte um profissional legalmente habilitado para analisar aspectos como carga elétrica, densidade de descargas elétricas na região, isolamento e altura da estrutura do local a fim de verificar se há  necessidade da instalação do para-raios, tecnicamente conhecido como Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), De acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, os estabelecimentos com carga elétrica superior a 75 kW devem constituir o Prontuário de Instalações Elétricas contendo a documentação das inspeções e medições do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, quando instalados, assim como dos aterramentos elétricos.   

Antes de fazer o Prontuário de Instalações Elétricas e instalar o Para-raios em seu posto, entre em contato com o Departamento de Arquitetura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho do SINCOPETRO e tire suas dúvidas através do telefone (11) 2109-0600. O atendimento é realizado de quarta e sexta-feira das 14h às 17h.

O que é o Prontuário da Instalação?

(Jan/17)

A NR-20 juntamente com o Mapa de Risco, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), dão origem ao Prontuário da Instalação, uma ferramenta que possibilita um completo gerenciamento documental para o revendedor.

É composto por nove pastas, onde devem ser organizados todos os documentos do estabelecimento, como alvarás, licenças ambientais, planos de prevenção, controle de vazamentos, práticas e processos. Esses documentos são obrigatórios e passíveis de multa, caso o revendedor não os mantenha em seu posto.

Para elaborar o Prontuário da Instalação do seu posto entre em contato com o Departamento de Arquitetura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho do Sincopetro. O atendimento é realizado de quarta e sexta-feira das 14h às 17h, através do telefone (11) 2109-0600.

Quando devo trocar o densímetro da bomba de etanol?
 
(Fev 2017)
 
A legislação que regula as especificações técnicas dos densímetros de leitura instalados diretamente nas bombas de abastecimento de etanol foi revista em 2013. Quando editada, estabeleceu prazo de um ano para que fabricantes e importadores submetessem seus modelos à apreciação do Inmetro para possíveis adequações e certificação.
A referida legislação (Portaria Inmetro 601/13), no entanto, não estabeleceu quaisquer prazos para que o equipamento fosse substituído nas bombas de abastecimento já instaladas no mercado. 
Assim, enquanto o densímetro antigo estiver em perfeito funcionamento, fica dispensada a troca por um equipamento certificado de acordo com as novas especificações. Mas vale ressaltar que, se o revendedor tiver de efetuar a sua substituição por qualquer motivo, este deve estar em conformidade com o regulamento técnico metrológico da citada portaria.
 
Quando o funcionário deve renovar o Treinamento da NR-20?
 
(Mai/17)
 
A NR-20 determina a capacitação dos colaboradores por meio de aulas práticas e teóricas, onde recebem noções básicas sobre os cuidados no manuseio de combustíveis e inflamáveis.
De acordo com o item 20.11.4 da Norma, o curso indicado para os frentistas é o Curso Básico, pois é direcionado aos que trabalham nas instalações classes I, II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração. 
O curso de capacitação para os trabalhadores com INSTALAÇÃO CLASSE I é o BÁSICO DE 08 HORAS DE DURAÇÃO DEVENDO SER ATUALIZADO A CADA 03 ANOS COM CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS. Devem ser ministrados durante a jornada de trabalho pois, caso contrário, deverá ser calculado e paga jornada extraordinária de trabalho. 
Ao encaminhar os empregados para cursos, os postos devem contratar empresas que cumpram todos os critérios estabelecidos pela norma, emitindo certificado válido. 
Os custos do treinamento devem ser pagos pelo posto revendedor e uma cópia do certificado de cada empregado deve ficar arquivada no estabelecimento para que este possa comprovar a sua realização perante a fiscalização. O posto que não atender as exigências contidas na NR-20 ficará passível de aplicação de penalidades. 
O SINCOPETRO oferece esse curso através do CTR - Centro de Treinamento da Revenda, com valor diferenciado para os associados. Confira a programação completa CLICANDO AQUI.
Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.

 

Quais os EPI's obrigatórios no abastecimento e na descarga de combustíveis?
 
(Jun/17)
 
Apesar da resistência de grande parte dos funcionários de postos de combustíveis em utilizar alguns equipamentos de proteção individual (EPIs), a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho (MT) determina que o empregador forneça esses equipamentos, protocole a entrega, oriente seus empregados e insista em seu uso. Diante da fiscalização do órgão, a falta dos EPIs obrigatórios pode gerar abertura de processo administrativo contra o posto e multas. 
Ao adquirir os EPIs, o revendedor precisa prestar atenção na existência do certificado de aprovação (CA) emitido pelo MT e ao prazo de validade, que é de, no máximo, cinco anos para a comercialização dos equipamentos. 
Cada revendedor deve observar quais EPIs são necessários, conforme relacionado no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado para seu estabelecimento, de acordo com cada uma das atividades realizadas no posto. 
Abastecimento e descarga 
Para os funcionários que executam o abastecimento e algumas tarefas de manutenção, os EPIs a serem fornecidos são, basicamente: uniforme em tecido de algodão, botas, boné, creme de proteção para as mãos e, principalmente, luvas. 
Conforme observa a arquiteta Sandra Huertas, que presta serviços para o Sincopetro nas áreas ambiental, de saúde e segurança no trabalho, “os empresários precisam ficar atentos, pois em alguns estados também é obrigatório uso de máscaras para a realização do abastecimento, para evitar a inalação de gases nocivos à saúde, presentes na composição da gasolina”. 
Na descarga de combustíveis, além dos EPIs básicos, óculos protetores, capacete e máscara, os funcionários deverão receber os itens de proteção previstos na NR- 35 (que trata do trabalho em altura), bem como realizar treinamento específico para o desempenho da atividade.
Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas através do telefone (11) 2109-0600.
 
Quanto tempo de antecedência devo protocolar o pedido de renovação da Licença de Operação junto a Cetesb?

(Jul/2017)

Os postos revendedores de combustíveis que estão em fase de renovação da Licença de Operação devem protocolar o pedido com 120 dias antes do vencimento junto a Cetesb, sob pena de multa ou interdição pela fiscalização da ANP (Resolução nº 41/2013) ou pelo órgão ambiental.

Segundo a norma da ANP o revendedor fica impedido de operar o posto, caso um ou mais documentos estejam fora do prazo de validade e somente poderá fazê-lo se possuir protocolo válido de pedido de renovação do documento vencido no órgão competente, solicitado antes do vencimento do mesmo.

É recomendado que o processo de renovação seja orientado por profissional especializado para atender as exigências técnicas estabelecidas na LO. O Sincopetro oferece assessoria através do Departamento de Meio Ambiente, Arquitetura, Saúde e Segurança do Trabalho, apto para o esclarecimento de dúvidas dos revendedores associados.

O atendimento é realizado às quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h e o agendamento deve ser realizado com antecedência através do telefone (11) 2109-0600.

Qual o prazo para Revalidação do Alvará dos Equipamentos? (Capital)

 

(Out/2017)  

 

Por intermédio do Projeto de Lei nº 466/2015, foi sancionada a Lei nº 16.642 de 09/05/2017 que aprova o novo Código de Obras e Edificações do Município do São Paulo, ampliando o prazo para a revalidação do alvará dos equipamentos, conforme publicado no DOM em 08/07/2017.

Por meio de emenda apresentada pelo Vereador Ricardo Nunes (PMDB), o intervalo entre as renovações passou de UM ANO PARA CINCO ANOS, pois não havia argumentos técnicos que justificassem a necessidade de reavaliação dos equipamentos em prazo tão curto e a custos tão elevados. O texto original determinava que o alvará dos equipamentos devesse ser renovado anualmente, o que significaria um custo adicional elevado, dependendo do tamanho do posto.

Cabe lembrar que a portaria regulamentadora ainda não foi publicada. Em breve divulgaremos aos revendedores associados a portaria detalhada com as taxas e documentos obrigatórios.

O Sincopetro continua seu intenso trabalho junto à Câmara dos Vereadores em defesa desta e outras pautas do setor, contando sempre com o apoio incondicional do Vereador Ricardo Nunes (PMDB).

Caso tenha dúvidas entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente, Arquitetura, Saúde e Segurança no Trabalho. O atendimento é realizado de quartas e sextas, das 14h às 17h e o agendamento deve ser realizado com antecedência através do telefone (11) 2109-0600.

Frentista com certificado NR-20 pode evitar custos na contratação?

 

(Nov/2017)

 

Desde que foi reeditada, em 2012, a Norma Regulamentadora 20 passou a exigir a capacitação dos trabalhadores contra os fatores de risco de acidentes nas atividades de manuseio e manipulação de inflamáveis.

O custo, como é sabido, é de total responsabilidade do empregador e deve ser realizado durante o expediente normal de trabalho. Uma vez capacitado, o funcionário recebe seu certificado de participação no programa de treinamento e fica apto a trabalhar no ambiente.

Se, eventualmente, for desligado da empresa onde fez o curso e for trabalhar em outra do mesmo ramo, não precisa refazer o curso. Ou seja, ainda que a responsabilidade de oferecer o treinamento seja do empregador, a capacitação é do trabalhador, e não da empresa. Portanto, o certificado segue com o ex-funcionário. Por outro lado, sempre que contratar um novo colaborador para o seu estabelecimento, é possível optar por profissionais que já tenham o curso, pois, além de fazer com que o trabalho seja mais seguro, ainda não gera custo imediato na admissão com a emissão do certificado.

O advogado do Sincopetro, Everton Bocucci, ressalta, entretanto, que a norma prevê cursos de atualização aos funcionários, dependendo do tipo de treinamento realizado. Portanto, estar atento à validade do certificado exibido pelo funcionário é de extrema importância para manter a segurança do seu negócio.

Para mais informações entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente, Arquitetura, Saúde e Segurança no Trabalho através do telefone (11) 2109-0600. O atendimento é realizado às quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.  

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