A Entidade


Tabela Sindical 2019

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes
a partir de 01 de janeiro de 2019.
 
 
TABELA I
 
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,8% -
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,2% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,1%  936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.000,00  0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante  Contr. Máxima  110.206,60
       
 
NOTAS: 
 
1. As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.268,75, recolherão a Contribuição Sindical mínima de R$ 234,15 de acordo com o disposto no § 3º do art. 578, 580 e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
 
2. As empresas com capital social superior a R$ 312.200,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 110.206,60, na forma do disposto nos art. 578, 580 e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
 
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 033/2018;
 
4. Data de recolhimento: 31.JAN.2019;
 
- Para os que venham a estabelecer-se após o mês de janeiro/2018, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da atividade;
 
 
 
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TABELAS SINDICAIS ANTERIORES
 
 
Para mais informações entre em contato com o Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600 ou consulte sua subsede.
 

 
 
 
 

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