A Entidade


Tabela Sindical 2020

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes
a partir de 01 de janeiro de 2020.
 
 
TABELA I
 
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A
01 de 0,01 a 30.255,00 Contr. Mínima 242,04
02 de 30.255,01 a 60.501,00 0,8% -
03 de 60.501,01 a 605.100,00 0,2% 363,06
04 de 605.100,01 a 60.501.000,00 0,1%  968,16
05 de 60.510.000,01 a 322.720.000,00  0,02% 49.376,16
06 de 322.720.000,01 em diante  Contr. Máxima  113.920,16
       
 
NOTAS: 
 
1. As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 30.255, recolherão a Contribuição Sindical mínima de R$ 242,04 de acordo com o disposto no § 3º do art. 578, 580 e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
 
2. As empresas com capital social superior a R$ 322.720.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 113.920,16, na forma do disposto nos art. 578, 580 e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
 
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 035/2019
 
4. Data de recolhimento: 31.JAN.2019;
 
- Para os que venham a estabelecer-se após o meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da atividade;
 
 
 
TABELAS SINDICAIS ANTERIORES
 
 
Para mais informações entre em contato com o Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600 (Capital e Gde SP) / 0800 798 0000 (Interior (SP) ou consulte sua subsede.
 

 
 
 
 

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