Fonte: Portal da ANP

Força-tarefa com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo

Em 12/11, a ANP fiscalizou, na capital paulista, sete postos revendedores de combustíveis automotivos selecionados com base em indícios de irregularidades, em força-tarefa com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo,  Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), PROCON-SP e Polícia Civil do Estado de São Paulo (DPPC). Três dessas revendas foram autuadas por motivos diversos, sendo que duas também tiveram equipamentos interditados.

Um posto revendedor foi autuado por comercializar combustível (etanol hidratado combustível) foras das especificações (teor alcoólico), tendo sido interditadas as bombas de abastecimento e tanques desse combustível. Também foi verificada a irregularidade de não possuir equipamentos de medição de estoque.

Outra revenda foi autuada por fornecer menos combustível do que o indicado na bomba abastecedora ("bomba baixa"), por romper lacres de interdição anterior de equipamentos por bomba baixa, dificultar a ação da fiscalização com a utilização de dispositivo remoto que desligava as bombas abastecedoras, por operar equipamentos em imperfeito estado de funcionamento (vazamentos de combustíveis), sendo esses interditados, e por vender gasolina comum como sendo aditivada (com preço mais elevado).

Um terceiro posto foi autuado por fornecer menos combustível do que o indicado na bomba abastecedora ("bomba baixa") com o uso de dispositivo eletrônico fraudador, por dificultar o livre acesso às suas instalações, dificultando a fiscalização, e ainda por não atualizar cadastro junto à ANP quanto ao uso de marca comercial.

Com a autuação do agente econômico pela ANP, é aberto um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale conosco da ANP ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.