A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa, na terça-feira (20), projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis em casos de insuficiência no mercado interno (PL 1.704/2022). A análise deve ocorrer após a audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que se inicia às 9h.
O projeto, do senador Marcos Rogério (PL-RO), prevê que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, estabelecendo um preço máximo a ser praticado pelo comércio. A relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), especificou em emenda que a medida só poderá ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilações dos preços internacionais.
Segundo Marcos Rogério, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI)”, um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional. Se o projeto for aprovado na CI, ele seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Emergência climática
Tereza Cristina também é relatora do PL 3.614/2024, que cria a previsão de um Plano Nacional de Emergência Climática dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Segundo a relatora, o novo conceito “deve significar a tomada de consciência da situação emergencial em que se encontra o planeta e a necessidade imperativa de que sejam tomadas as medidas necessárias por parte dos governos”.
Fonte: Agência Senado
