PIS/COFINS Diesel Alíquota foi Zerada em 04/10/2023
Em 03/10/23 venceu o período para votação da MP1175 que reonerou parcialmente o PIS/COFINS do Diesel B em R$ 0,1024/L em 05/09. Adicionalmente foi editada também a MP1178 que alterou a MP1175 e complementou o valor do imposto em mais R$ 0,0187/L a partir de 01/10/23.Com isso, voltamos a ter cobrança total de PIS/COFINS de R$ 0,1211/L sobre o Diesel B.Entretanto, a MP1175 caducou por falta de votação no Congresso Nacional na data de ontem 03/10/2023, e como a MP1178 é apenas uma alteração da MP original, a cobrança do PIS/COFINS parcial sobre o diesel não foi aprovada pelo Congresso e desta forma o imposto federal volta a ser R$ 0,00/L.Para dirimir a dúvida consultamos advogados tributaristas, que confirmaram o entendimento de que a caducidade da análise da MP1175 gera efeito de nulidade sobre a MP1178, e o imposto federal sobre o diesel volta a ser R$ 0,00/L então a partir de hoje 04/10/23.Agora, esperamos que o mercado siga o fluxo do repasse da queda sobre o Diesel, e gere os impactos deflacionárias da queda do tributo. Valêncio Consultoria
