O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o representante do Ministério da Fazenda, Gustavo Ferreira, expressaram apoio às recentes modificações no texto aprovado ontem (12/8) pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a concessão de créditos fiscais para projetos de hidrogênio dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
De acordo com o novo texto do Projeto de Lei 3.027/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), o valor do crédito será calculado com base na diferença entre o preço do hidrogênio de baixa emissão de carbono e os combustíveis fósseis que ele substituirá, e e deve privilegiar projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Os créditos fiscais somam um montante de R$ 18,3 bilhões serem distribuídos entre 2028 e 2032. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A proposta, que conta com o apoio de agentes do mercado, foi costurada junto com o governo e alivia as críticas feitas ao aumento dos limites de emissões de carbono na definição de hidrogênio de baixo carbono no marco legal aprovado em junho.
Na ocasião, uma emenda de última hora ampliou os limites de emissões de 4 kgCO2 para 7 kgCO2 por cada 1 kg de hidrogênio produzido.
O entendimento dos agentes é que o próprio mercado irá definir os limites de emissões do hidrogênio, sendo preferível manter o texto aprovado como está.
“Não queremos subsidiar projetos que produzam carbono com intensidade elevada”, afirmou Gustavo Ferreira, representante do Ministério da Fazenda durante audiência sobre o hidrogênio na Câmara dos Deputados nesta terça (13/8).
Ele ressaltou ainda que a pasta tem desafios pela frente na regulamentação dos critérios, que incluem, entre outros, a aquisição de bens nacionais e investimentos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de estímulos ao desenvolvimento tecnológico.
Ferreira também enfatizou a necessidade de criar normas que exijam garantias para a conclusão dos projetos que concorram aos créditos fiscais, a fim de evitar a participação de “aventureiros” no processo.
Projetos no Piauí
Rafael Fonteles, cujo estado abriga um dos projetos de hidrogênio verde mais avançados do país, comentou com otimismo as novas diretrizes que favorecem o hidrogênio verde, reconhecido por sua menor emissão de carbono, em comparação a outras rotas de produção de hidrogênio.
“Estamos apostando muito no hidrogênio 100% limpo, que é o hidrogênio verde”, afirmou o governador a jornalistas nesta terça-feira (13/8).
Segundo ele, o incentivo fiscal temporário é crucial para impulsionar a indústria e ainda mais vantajoso para projetos que minimizem emissões.
“Esse é um dos caminhos. O incentivo é provisório para poder tirar da inércia essa indústria. E ainda com essa perspectiva de premiar quem for mais verde, melhor”, disse Fonteles à agência epbr.
O estado do Piauí atualmente possui dois grandes projetos de hidrogênio verde, ambos com capacidade superior a 10GW e investimentos previstos que podem superar R$ 200 bilhões até 2036, segundo o governador.
Os projetos contam, inclusive, com financiamento da União Europeia, principal destino do hidrogênio produzido pelas futuras plantas no estado.
EPBR
