Estados desistem de elevar alíquota de ICMS
ES e RS recuam da decisão conjunta adotada em novembro e SP diz que não vai enviar proposta ao LegislativoDos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dois, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, voltaram atrás e São Paulo diz que não vai enviar à Assembleia Legislativa, “neste momento”, a proposta de elevação da alíquota-padrão do imposto.As propostas para elevar o imposto precisam ser aprovadas pela casa legislativa de cada Estado ainda em 2023 para poder valer a partir de 2024. Além disso, precisam respeitar a anterioridade de 90 dias para que os aumentos entrem em vigor. No Paraná e no Rio de Janeiro o aumento do imposto já foi aprovado pelo Legislativo. O governo paranaense já sancionou na semana passada a lei que eleva para 19,5% a alíquota-padrão do ICMS do Estado. No Rio a expectativa é que o projeto de lei que aumenta o ICMS padrão para 20% seja sancionado ainda nesta semana.A decisão de elevar a alíquota constou de carta veiculada em novembro e assinada também pelo Estado de Minas Gerais. No documento, os seis Estados argumentaram que o texto de reforma tributária aprovado no plenário do Senado Federal estabeleceu mecanismo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vinha “induzindo” Estados a um movimento generalizado de elevação de alíquotas de ICMS. O IBS é o novo imposto que será criado com a reforma tributária.O governo de São Paulo chegou a publicar a carta no Portal da Secretaria de Fazenda, em novembro. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão diz que “a posição de São Paulo é não enviar agora, neste momento, a proposta de elevação de alíquota modal”.O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou ontem na rede X (ex-Twitter) que a alíquota do ICMS do Estado deverá permanecer em 17% em 2024. O governo capixaba desistiu, portanto, de elevar o imposto para 19,5%.Na postagem, Casagrande ressalta que a reforma tributária aprovada na última sexta pela Câmara dos Deputados retirou o artigo que previa que a receita futura dos Estados seria a média de arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. “Essa medida eliminou o risco de perdemos receita a partir de 2033”, diz o governador.No Rio Grande do Sul o governador Eduardo Leite anunciou na segunda à noite a retirada do projeto de lei para aumentar o ICMS padrão de 17% para 19,5% da pauta da Assembleia Legislativa do Estado. O anúncio veio diante da falta de consenso para garantir a aprovação do projeto.Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda gaúcha, a proposta não teve receptividade para avançar na Assembleia. “Como alternativa ao aumento das alíquotas e para garantir receitas que são fundamentais para o Estado no futuro, o governo também já havia anunciado um plano de revisão de benefícios fiscais, implementado por decretos estaduais”, diz a Fazenda. Os decretos foram publicados no último sábado, dia 16.Fontes próximas a governos estaduais do Nordeste dizem que na região esse movimento de suspender aumentos de ICMS anunciados não deve acontecer. Em outubro, Pernambuco e Paraíba aprovaram medidas no mesmo sentido, após o Ceará também ter aumentado a alíquota. Esses Estados também alegaram que o aumento do imposto vai ajudar a recompor as perdas da Lei Complementar (LC) 192 e da LC 194, as duas de 2022, que resultaram em corte de alíquotas de ICMS em setores importantes para a arrecadação dos Estados, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Procurado, o governo pernambucano não se manifestou.Parte dos Estados do Sul e do Sudeste prosseguiu com as propostas. No Rio de Janeiro, o projeto de lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS foi aprovado no último dia 6. O prazo para o governador Cláudio Castro (PL) sancionar ou vetar o texto é de 15 dias úteis. “A tendência é que seja sancionado ainda nesta semana”, conta fonte que acompanha de perto o assunto. A expectativa do autor do projeto, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), é de que, uma vez em vigor, a lei produza um impacto positivo de R$ 1,9 bilhão na arrecadação fluminense em 2024. Nesse caso, a nova alíquota modal entraria em vigor a partir de abril do próximo ano, considerando os prazos legais, inclusive a noventena.Para 2025, quando a nova alíquota já estaria em vigor desde janeiro, a projeção é de arrecadação extra em torno de R$ 2,3 bilhões, diz o parlamentar. Rocha explica que sua intenção com o projeto inclui a “recomposição de perdas” com as LCs 192 e 194/2022. O deputado cita estimativa do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda, de que, no caso do Rio de Janeiro, as perdas provocadas pelas duas leis tenham somado R$ 8,5 bilhões no período de julho de 2022 a junho de 2023.No Paraná já foi publicada na semana passada a Lei 21.850/23, que aumenta a alíquota-padrão do ICMS de 19% para 19,5% a partir de 2024. É o segundo aumento de ICMS do Estado desde 2022. O primeiro foi de 18% para 19%.Procurado, o governo paranaense informa que aguarda a promulgação da PEC da reforma tributária para iniciar as análises técnicas do seu conteúdo. O projeto de lei já aprovado no Estado pela Assembleia Legislativa, diz a nota, tem o intuito de equilibrar as receitas do Estado, atingidas pelas alterações impostas nos últimos anos pelo governo federal“Justamente por isso o projeto contemplou a redução na alíquota do gás natural de 18% para 12%, medida que vai beneficiar mais de 80 mil estabelecimentos comerciais”, diz a nota. O governo paranaense ressalta ainda que estuda a retirada de 7,5 mil itens do regime de substituição tributária do ICMS, o que atenderia reivindicação do setor produtivo para conferir competitividade às empresas do Paraná.Procurado, o governo de Minas Gerais não se manifestou. (Colaboraram Cibelle Bouças, de Belo Horizonte, e Marina Falcão, do Recife) Valor Economico
