MP do Equilíbrio Fiscal ou MP do Retrocesso?
Governo Federal edita MP para compensar desoneração da folha de pagamentos, mas medida encontra forte resistência no Congresso e entre setores da economia.
Veja os principais pontos da polêmica:
O que previa a MP do PIS/Cofins:
- Limitava o uso de créditos tributários de PIS/Cofins pelas empresas.
- Objetivo: compensar os R$ 26,3 bilhões em perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
- Governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões em 2024 com a medida.
Por que a MP foi criticada:
- Empresas e parlamentares a chamaram de “MP do Retrocesso” e “MP do Fim do Mundo”.
- Argumento: medida aumentaria significativamente os custos do setor produtivo, ferindo o princípio da não cumulatividade tributária.
- CNI estimava perdas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial em 2024 e R$ 60,8 bilhões em 2025.
- Setores mais atingidos: varejo, combustíveis, alimentos e bebidas, agronegócio e exportadores.
O que aconteceu com a MP:
- Apesar de entrar em vigor por decreto, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei permanente.
- Em 11 de junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver os artigos que tratavam dos créditos de PIS/Cofins.
- Na prática, esses pontos da MP perderam a validade, enquanto os demais continuam em vigor.
Situação atual:
- Futuro da MP ainda incerto.
- Governo e Congresso negociam alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Fontes:
- Folha de S. Paulo (12/06/2024)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
