Comissão aprova projeto que dispensa livro para registro dos estoques em posto de gasolina
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/21, que permite que a Escrituração Fiscal Digital (EFD) seja utilizada pelo revendedor varejista de combustíveis para comprovar estoques e movimentação de produtos.O relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), recomendou a aprovação. “A proposta reduzirá custos ao revendedor de combustíveis, trará maior eficiência e, por conseguinte, impactará na redução dos preços ao consumidor final”, disse.A EFD é exigida dos contribuintes do ICMS e do IPI, conforme decisão tomada em 2019 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Contempla sete tipos de documentos fiscais.Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), mesmo com a EFD, até hoje os donos de postos de gasolina precisam manter à disposição das autoridades o Livro de Movimentação de Combustíveis, instituído em 1992 pelo extinto Departamento Nacional dos Combustíveis (DNC).“Salta aos olhos que as mesmas informações podem ser obtidas na Escrituração Fiscal Digital, sendo desnecessário manter essa duplicidade de registros, o que somente representa ônus para os revendedores varejistas”, disse o deputado.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.O Estado de São PauloPresidente da Petrobras cobra fiscalização de postos com gasolina acima de R$ 6 no Rio de JaneiroO presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pediu fiscalização de postos no Rio de Janeiro que estão cobrando mais de R$ 6 pelo litro da gasolina, após o reajuste no preço do combustível nas refinarias válido desde quarta-feira, 16. Ele fez uma publicação no X, antigo Twitter, rebatendo notícias sobre os novos valores na cidade.Segundo Prates, o impacto do ajuste para a gasolina nas refinarias da estatal, que foi de R$ 0,41, é estimado em R$ 0,30, considerando a mistura compulsória do etanol. Nessa lógica, o preço médio do combustível no Rio de Janeiro, de R$ 5,43, deveria passar para R$ 5,73, e “jamais passar de 6 reais”, publicou Prates.Em relação à média nacional, o preço deveria passar de R$ 5,53 para R$ 5,83, de acordo com ele. O presidente da estatal cobrou que as autoridades competentes fiscalizem possíveis abusos nos preços a fim de proteger o consumidor, e marcou na postagem o ministro da Justiça, Flávio Dino, o Procon do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.ReajusteA Petrobras informou na terça-feira, 15, que iria elevar o preço da gasolina e do diesel nas suas refinarias a partir do dia 16. O preço da gasolina foi elevado em R$ 0,41 (16,2%), para R$ 2,93 por litro, e o preço do diesel, produto que anda escasso no mundo, será de R$ 3,80 por litro, uma alta de R$ 0,78 (25,8%). O aumento reduz a defasagem em relação ao mercado internacional e também o risco de faltar combustível no País.Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passou a ser, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba. No ano, segundo a Petrobras, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro. Agência Câmara de Notícias
