Tramita no Senado o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece a obrigatoriedade do registro eletrônico e da remessa em tempo real dos dados de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta surge em resposta ao aumento do crime organizado e casos de corrupção envolvendo postos de combustíveis.
Atualmente, muitos dados são enviados à ANP apenas no mês seguinte às operações, com alguns registros ainda feitos manualmente. O senador defende que o monitoramento em tempo real permitirá rastrear continuamente os combustíveis, facilitando o combate a irregularidades. Além disso, a inteligência artificial poderá ser usada para analisar grandes volumes de dados, aumentando a eficiência da fiscalização.
Vieira destaca que o Brasil já é referência global em automação bancária, como demonstrado pelo sucesso do Pix, e lembra que a reforma tributária, prevista para 2026, implementará o split system, automatizando a divisão de tributos em transações eletrônicas.
A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) devido à influência do crime organizado sobre postos de combustíveis, especialmente em São Paulo, onde estima-se que 1,1 mil postos sejam controlados pelo PCC.
O registro eletrônico incluirá dados do veículo, identificação do consumidor, tipo de combustível, preço por litro e volume comercializado, contribuindo para coibir a lavagem de dinheiro e modernizar a fiscalização do setor em meio à transição energética.
Fonte: Agência Senado
