O Sincopetro dispõe de ampla assessoria jurídica nas áreas trabalhista e comercial: 

ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA

O Departamento Jurídico Trabalhista assessora os revendedores atuando na esfera consultiva e contenciosa, perante os órgãos que regulam a legislação trabalhista sendo Justiça do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho dentre outros, assessorando os revendedores sobre quais as melhores práticas e melhores formas de proceder com os seus colaboradores e também perante estes órgãos nas mais diversas situações, a luz da jurisprudência e entendimento atuais dos tribunais.

Na esfera contenciosa o sindicato oferece a todos os seus associados serviços jurídicos perante a justiça do trabalho com apresentação de defesa, comparecimento em audiências, elaboração de recursos, dentre outros serviços jurídicos na esfera trabalhista.

Na esfera administrativa atua perante as Delegacias Regionais do Trabalho,  apresentando defesas administrativas e participando de mesas redondas, dando toda a assessoria necessária aos revendedores perante as DRT.

O Departamento atua ainda perante o Ministério Público do Trabalho, nos casos em que há fiscalizações contra os revendedores por intermédio deste órgão, comparecendo em audiências, elaborando defesas nos inquéritos civis e acompanhando os TACs – Termos de Ajustamento de Conduta quando necessário.

ASSESSORIA JURÍDICA PERANTE ANP.  IPEM E INMETRO

No âmbito administrativo, presta assessoria consultiva aos revendedores informando quais os procedimentos a serem adotados perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM e o INMETRO, a fim de que os revendedores possam cumprir a legislação evitando autuações no âmbito administrativo.

Atua ainda na esfera contenciosa administrativa apresentando defesas, alegações finais, recursos e fornecendo orientações quanto a parcelamentos de débitos perante os seguintes órgãos:

• ANP;
• IPEM;
• INMETRO;

ASSESSORIA JURÍDICA COMERCIAL

O Jurídico comercial assessora as relações dos associados com suas respectivas distribuidoras de combustíveis, analisando os seguintes contratos (apenas a título exemplificativo):

            ·         Contrato de Compra e venda de combustíveis;

            ·         Contrato de Comodato de Equipamentos;

            ·         Contrato de bonificação por performance;

            ·         Contrato de Mutuo;

            ·         Contrato de Franquia;

            ·         Plano de Marketing;

            ·         Carta de Fiança;

            ·         Notificações e Contra notificações;

            ·         Denuncia de Contratos

Embora não faça o contencioso judicial individual para os postos revendedores de combustíveis, os auxilia sobre as etapas dos processos judiciais e acerca das tendências jurisprudenciais e, por serem advogados contratados pelo Sindicato, não estimulam os associados a entrar em aventuras jurídicas que podem trazer prejuízos financeiros.

No âmbito judicial e administrativo, maneja as seguintes ações em prol da categoria (apenas a título exemplificativo):

·         Mandado de Segurança Coletivo;

·         Inquérito Civil Público;

·         Termos de Ajustamento de Conduta;

·         Ofícios;

·        Denuncias.

No âmbito Administrativo, defende os associados apresentando defesas e recursos perante os seguintes órgãos:

            ·         PROCON;

            ·         Vigilância Sanitária;

            ·         Prefeituras;

            ·         Psiu.

Além dessas atividades, os advogados participam de trabalhos externos, dentre eles (a título de exemplo):

          ·         Seminários e Workshops;

          ·         Grupos de Trabalho da ABTN;

          ·         Subcomissão do Benzeno;

          ·         Reuniões em Órgãos da Administração pública e agência reguladora;

          ·         Comissões de Estudos;

          ·         Pesquisas;

          ·         Laboratórios práticos;

          ·         Cursos;

          ·         Palestras.

Para mais informações entre em contato com o Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600 ou consulte a sua subsede.