Entre os dias 10 e 13/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas
bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio
dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo.
A Agência segue ainda atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e continua
acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Nesse contexto, como ocorre desde o início da crise, a ANP participou nesta semana da 16a Reunião de Monitoramento do Abastecimento no Rio Grande do Sul, promovida pelo Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e que contou com a participação de outros órgãos públicos, além de representantes de produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis.
Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país:
● São Paulo
No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo
lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Os fiscais estiveram nos municípios de Álvares Machado,
Anhumas, Guarulhos, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tarabai.
Em Guarulhos, a ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar na
fiscalização de um posto, que foi autuado e interditado totalmente (sete bicos e três tanques) por: funcionar sem autorização da Agência; violar faixas e lacres aplicados anteriormente; comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 99% de etanol anidro em um tanque e 95% em outro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol com adição irregular de metanol; não possuir equipamento para medição volumétrica do estoque nos tanques; e não possuir todos os equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis.
Em fiscalização somente da ANP na mesma cidade, dois postos foram autuados, um por exibir marca
comercial estando cadastrado como bandeira branca e o outro por não funcionar no horário mínimo
obrigatório.
Houve ainda autuações, sem interdições, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, por motivos como: não funcionar no horário mínimo; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); desatualização cadastral; não informar a origem do combustível na bomba; não manter documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não identificar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir termodensímetro, equipamento acoplado à bomba que permite a verificação da qualidade do etanol.
Além disso, em Pirapozinho, um posto de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado
apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais
cidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como
informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de
Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento
em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais
resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5
milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente
econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Site da ANP
