Projeto de lei teve parecer apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e deve ser votado na próxima semana no Senado
Relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo manteve os principais itens aprovados pela Câmara dos Deputados no PL do Combustível do Futuro
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou na 4ª feira (14.ago.2024) o relatório do projeto de lei 528 de 2020, conhecido como Combustível do Futuro. O parecer deve ser votado na próxima 3ª feira (20.ago) pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
O parecer não traz nenhuma grande mudança. Uma das principais discussões sobre o texto, o diesel coprocessado da Petrobras, ficou de fora do relatório. O produto fabricado pela estatal a partir de óleos vegetais que são processados juntamente do diesel fóssil nas refinarias não foi enquadrado no mandato criado para mistura de biodiesel. Eis a íntegra do relatório (PDF – 234 kB).
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de março deste ano, o Combustível do Futuro estava com a tramitação parada no Senado aguardando o relatório. Apoiado pelo agro, pelo governo e, em grande parte, pelo setor de energia, o principal ponto de divergência no texto era a inclusão ou não do coprocessado.
O produto, criado pela Petrobras, é feito a partir do processamento de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. Esse conteúdo renovável é processado conjuntamente com o derivado de petróleo. A estatal e o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) queriam que o coprocessado pudesse contar nos novos mandatos de mistura mínima criados pela lei.
Ana Mandelli, diretora executiva de Downstream do IBP, afirma que o relatório foi conservador, no sentido de manter o texto da Câmara, e que o país perderá uma oportunidade de ter mais uma opção para descarbonização da matriz de transportes saindo direto das refinarias.
“Nós perdemos a oportunidade enquanto país ter uma outra rota de descarbonização importante, que incentiva e estimula a reutilização de uma infraestrutura que já existe e faz o produto mineral para fazer um produto de baixo teor de carbono. Como somos um dos maiores parques de refino do mundo, deveríamos aproveitar essa rota que tem um custo-benefício muito bom”, diz.
Outro tópico questionado que foi mantido é a mistura de biometano ao gás natural. Pelo texto, será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O texto estabelece que os produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou a utilização de uma quantidade mínima de biometano ou a aquisição de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), que será negociado pelo mercado, como por exemplo em leilões.
Segundo o Fórum do Gás, que reúne associações empresariais atuantes no mercado de gás, a mistura obrigatória de biometano custará R$ 570 milhões por ano aos consumidores. Lucien Belmonte, coordenador do fórum e presidente-executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) diz que a proposta é uma esquizofrênica.
“Há uma esquizofrenia do governo na elaboração da política energética. Se por um lado fazem o Gás para Empregar, por outro tem um projeto de lei com apoio do governo que encarece o preço do gás natural. Isso é uma sinalização muito ruim, é aumento de custo para todo mundo que tira a competitividade da indústria impondo uma rota tecnológica mais cara”, disse.
Já Ana Mandelli, diretora do IBP, teme a perda de competitividade do gás natural brasileiro. Ela afirma que o biometano não deveria ser tratado no Combustível do Futuro. “Não acreditamos que o local correto para o biometano seja nesse projeto que é de mobilidade. O biometano não tem nada a ver com isso. Pela relevância dele, merecia um projeto específico e que fosse mais bem discutido com a sociedade e o setor”.
Veneziano também manteve os pontos centrais do Combustível do Futuro, enviado pelo governo e apensado a outros que já tramitavam na Câmara. O texto cria um novo marco regulatório para os biocombustíveis, com incentivos para a produção de biodiesel, etanol, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação.
LEIA OS DESTAQUES DO PROJETO DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO
etanol na gasolina – a mistura atualmente em 27% aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”;
biodiesel no diesel – adição aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030;
combustível sustentável de aviação – para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), companhias aéreas serão obrigadas a reduzir emissões de carbono com a implementação gradativa do SAF. Os operadores domésticos terão de reduzir as emissões em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%;
diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel, que será limitada a 3%;
combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa;
captura e estocagem de carbono – a proposta cria ainda um marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono. A ação deve ser autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural). A Petrobras será autorizada a realizar a atividade.
Poder 360
