O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (14) uma investigação sobre suposta formação de cartel na revenda de gás, gasolina e diesel.
Um levantamento feito pela área técnica da pasta constatou o aumento de mais de 80% na margem de revenda e distribuição desses produtos em cinco anos.
A nota informativa nº 38 do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MME, ao qual a GloboNews teve acesso, destrincha o que compõe cada centavo do preço desses combustíveis e analisa os fatores que possam ter contribuído para o aumento nos últimos anos.
No caso da gasolina, por exemplo, eles consideram os custos com revenda, distribuição, ICMS, PIS/Cofins/Cide, o anidro usado na composição do combustível, e a própria gasolina.
A gasolina em si, de maio de 2019 a maio de 2024, teve um aumento de 40%, por exemplo. O valor da revenda aumentou 82%, representando, hoje, R$ 0,77 dos R$ 5,85 que custam o combustível na bomba.
Ao analisar individualmente o valor da revenda, o departamento considerou a variação do valor do salário mínimo dos funcionários empregados nessa função, que foi de 41%, e do IPCA, de 33%. No caso do diesel e do GLP, o aumento foi de 90%, bem acima da inflação.
Para o departamento, “observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”.
Diante desse cenário, os técnicos destacam que as refinarias privatizadas têm praticado preços acima não aos dos concorrentes, mas, também, acima do PPI.
“Além disso, verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”, diz.
“Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024.”
Em seu despacho dirigido ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, Silveira pede a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, “especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos”.
A RefinaBrasil, que representa as empresas privadas do setor, disse em nota que o ministério ignorou pedidos de correção de distorções regulatórias, como como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, por exemplo.
“O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região”, argumenta. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Íntegra da nota da RefinaBrasil
A RefinaBrasil representa as empresas do setor de refino privado brasileiro que são responsáveis por 20% do mercado de refino de petróleo no Brasil.
Os ofícios encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre supostas práticas anticoncorrenciais das refinarias privadas em suas políticas de preços inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino.
O Ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, CADE e ANP como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream, dentre outros). O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região.
O próprio documento evidencia a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato.
A RefinaBrasil desde já informa que acompanhará com atenção os desdobramentos dos ofícios, publicizará oportunamente seus comentários técnicos aos documentos e adotará todas as medidas cabíveis à defesa de um mercado de refino competitivo, livre e que permita alcançar a autossuficiência em derivados no País.
Evaristo Pinheiro
Presidente da Refina Brasil
