O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 3ª feira (13.ago.2024) que as agências que regulam as áreas de atuação do Ministério de Minas e Energia estão “boicotando o governo”.
Em participação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira declarou que grande parte das indicações ao conselho de agências foram feitas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que esses indicados estariam se opondo às políticas formuladas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí foi escolhida pelo governo anterior”, disse.
Segundo Silveira, seu ministério é um dos mais sujeito à má-vontade das agências, pois existem 3 órgãos reguladores voltados para as principais áreas de atuação do órgão. São elas:
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
ANM (Agência Nacional de Mineração);
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
Aos deputados, declarou ainda que as agências reguladoras não têm respeitado o prazo de decretos presidenciais e que isso tem “diluído o dinamismo do Ministério de Minas e Energia”
O maior descontentamento de Silveira é com a Aneel. Na avaliação dele, a agência demorou a regulamentar a MP (medida provisória) que permite a securitização de recursos da privatização da Eletrobras para baixar a conta de luz.
Outra insatisfação do ministro foi com a decisão da Aneel de encerrar no final de julho a regulamentação dos postes de energia.
Eric Napoli
