Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial estima pela primeira vez as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esse é um dos pontos mais controversos da reforma tributária, que será analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
O Banco Mundial propôs as seguintes taxas:
- Refrigerantes: 32,9%
- Cerveja e chope: 46,3%
- Outras bebidas alcoólicas: 61,6%
- Cigarros: 250%
É importante ressaltar que esses valores são estimativas e não representam as cobranças finais do Imposto Seletivo, que serão definidas por lei ordinária. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que as alíquotas visam manter a carga tributária atual desses produtos.
O objetivo da ferramenta do Banco Mundial, batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), é auxiliar na análise da reforma e permitir que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de diferentes cenários.
Impacto na cesta básica
O SimVat também demonstra que a ampliação da lista de produtos da cesta básica, combinada com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), pode ser ineficiente para auxiliar os mais vulneráveis.
Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e o cashback fosse eliminado, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%. Nesse caso, os 10% mais ricos da população teriam um aumento na carga tributária de 8,2% para 8,3%, enquanto os 10% mais pobres teriam um aumento de 22,1% para 25,3%.
Cesta básica: ponto de debate
A inclusão de carnes na cesta básica com imposto zero é um ponto de grande debate. Supermercados e o agronegócio defendem a medida, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posiciona contra a ampliação da lista de produtos isentos ou com tributação reduzida, com receio do aumento da alíquota-padrão do IVA.
Próximos passos
A regulamentação da reforma tributária será um processo complexo e delicado. O SimVat do Banco Mundial é uma ferramenta útil para auxiliar na análise e na busca por um modelo justo e eficiente.
Fonte: O Estado de S.Paulo (27 de maio de 2024)
