Alvos do imposto seletivo, mineradoras e petroleiras criticam texto da reforma tributária
As indústrias do petróleo e da mineração protestaram contra sua inclusão na lista dos setores afetados pelo futuro imposto seletivo, que será criado com a reforma tributária.O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira (25), prevê uma taxação de até 1% do “imposto do pecado” na extração de minérios e petróleo.O novo imposto, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, será cobrado de forma monofásica (uma única vez sobre o bem ou serviço).O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, afirma que todos os setores da economia têm maior ou menor dependência de combustíveis.O Brasil consome 390 milhões de litros por dia de gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP e outros derivados de petróleo. “Portanto, isso gera pressão inflacionária que vai afetar todos os consumidores”, diz Ardenghy.“O imposto seletivo é tradicionalmente para atividades supérfluas, como cigarro e bebidas alcoólicas, que não tem a importância do setor petrolífero”, acrescenta o executivo.O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), presidido pelo ex-ministro Raul Jungmann, foi em linha parecida. Para a entidade, a previsão de aplicar o imposto seletivo sobre minérios ficou “totalmente desconectada” com a realidade tributária nacional.A manutenção do texto de Braga “prejudicará sobremaneira setores importantes para a economia que produzem bens primários e semielaborados, que são a base de inúmeras outras indústrias e cadeias produtivas”, segundo o Ibram.“Entre as razões para que o imposto seletivo não incida sobre mineração, está o fato de que esse setor é onerado por meio de royalties, participação especial e CFEM (compensação da atividade de mineração)”, disse o Ibram, por meio de nota.“Ademais, a oneração proposta do Imposto Seletivo para minerais vai na contramão das tendências globais que, ao contrário, têm incentivado a busca por minerais críticos e estratégicos. São produtos cruciais para a transição energética e para a economia de baixo carbono, uma vez que inexiste fonte de energia limpa e renovável que não demande minerais em sua operação”. CNN Brasil
