Petrobras questiona projeto de combustíveis do futuro aprovado pela Câmara
A Petrobras vai tentar alterar no Senado o projeto de lei dos combustíveis do futuro, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A empresa questiona a definição legal de mandatos para o biodiesel e quer espaço para o diesel renovável que produz em suas refinarias.O cronograma de aumento da mistura do biodiesel no diesel é questionado pelo setor de petróleo. O texto aprovado prevê aumento de um ponto percentual ao ano na mistura, chegando a 20% em 2030. Mas dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a atribuição de avaliar a viabilidade do aumento.”Cotas fixas em lei são coisas que me assustam um pouco”, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em entrevista concedida na noite de segunda-feira (18) à agência EPBR em Houston, onde participa de um evento sobre o mercado de energia.Ele alega que a definição dos mandatos em lei retira a flexibilidade do governo para ajustar a demanda a eventuais problemas de oferta do produto. O texto da Câmara define ainda um piso de 13% e um teto de 25% para a mistura obrigatória.A Petrobras reclama ainda que a lei não inclui a tecnologia de diesel renovável produzido nas refinarias a partir de matéria-prima vegetal no programa de incentivo ao uso de biodiesel. A tecnologia já é testada pela empresa em algumas de suas unidades.O agronegócio defende que o diesel da Petrobras ainda contém petróleo e por isso não pode ser comparado ao biodiesel feito totalmente a partir de matérias-primas vegetais.”A legislação não pode ser transformar em instrumento de proteção a rotas tecnológicas”, disse Prates à EPBR. “Toda a história da transição energética tem um objetivo, que é reduzir emissões. E não tirar pessoas do jogo.”O presidente da Petrobras questionou ainda as metas para a utilização de biometano, o gás natural produzido a partir de rejeitos vegetais ou em aterros sanitários, medida também criticada pela indústria consumidora do combustível.O texto aprovado na Câmara prevê que os produtores e importadores de gás tenham que comprar até 10% de seus volumes a partir dessas fontes, mas ainda não estabeleceu prazo. Prates diz que há risco de a medida “não pegar”.Ele defende que a lei precisa ser calibrada, sob o risco de “chegar lá na frente, o elemento de indução não pegar e você ficar no ar, ou ter falta, ou ter crise, ou ter problema de abastecimento”.A bandeira do biometano vem sendo fortemente defendida não só pelo agronegócio, mas também por parte das montadoras automotivas.Nesta terça-feira (19), por exemplo, um evento do Mcbc (Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil, que reúne uma série de montadoras) e do Esfera Brasil divulgou um estudo na qual prospecta uma série de saídas para a descarbonização do setor e defende vantagens dos veículos híbridos sobre os elétricos.O documento, que também foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destaca diversas vezes os benefícios do biometano e destaca o crescimento de sua produção no Brasil.O estudo defende que o combustível seja usado tanto na produção do etanol, mas também para o hidrogênio verde e ainda como uma das principais alternativas para substituir o diesel de caminhões e máquinas, um dos principais focos de emissão de gases de efeito estufa.Finalmente, o documento faz uma série de propostas para o Brasil. A primeira defende explicitamente a manutenção do biometano dentro do projeto de lei dos biocombustíveis.”Assegurar a aprovação das emendas ao PL 4.516/2023 relativas ao Programa Nacional do Biometano, fundamentais para dotar o mercado de segurança regulatória e garantir investimentos que elevem a oferta de forma concomitante ao crescimento da demanda”, diz o texto.Participaram do evento nomes como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos Transportes, Renan Filho, e o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante. Folha de São Paulo
