O Senado Federal concluiu esta semana debates importantes para o mercado de energia.
Na regulamentação da reforma tributária, os setores de petróleo e biocombustíveis conseguiram assegurar vitórias:
- Foi mantida a incidência de até 0,25% de imposto sobre a produção nacional de petróleo e gás natural, assim como do minério de ferro. No entanto, o texto incorporou um redutor para medidas de mitigação de dados ambientais que poderão levar a uma redução da alíquota para até 0,19%
- Também foi removida da versão final a brecha para que o imposto seletivo fosse cobrado sobre a exportação de bens minerais.
- Uma emenda favoreceu o refino de petróleo no Amazonas, com a extensão de benefícios relativos à Zona Franca de Manaus. A medida foi incluída sob protesto do setor de combustíveis e beneficia, sobretudo, a Ream.
- Já o segmento do etanol conseguiu antecipar a monofasia e contornar a tentativa do Ministério da Fazenda de aumentar o imposto sobre o hidratado.
O texto da reforma ainda precisa retornar à Câmara antes da sanção presidencial.
Em outra votação muito aguardada pelo setor, foi aprovado o PL que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no país (PL 576/2021).
- Houve críticas às emendas, que contrariam consumidores industriais e entidades do setor. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, o texto vai contra as necessidades da população e levará a aumentos no custo da energia.
- O texto final manteve as emendas que incluem benefícios a termelétricas, mas os trechos serão vetados pelo governo antes da sanção da versão final. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
- Associações industriais afirmaram que o marco legal vai ajudar a destravar os investimentos e as licitações de áreas para que os projetos sejam viabilizados no país.
R$ 40,6 bilhões é o custo projetado pela Aneel para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, aumento de 9,24% em relação ao ano atual. O acréscimo se deve à alta nos valores destinados a programas sociais e ao crescimento dos subsídios a fontes incentivadas. O encargo é pago por todos os consumidores de energia do Brasil.
Paten pode aliviar CDE. O texto do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado pelo Senado na terça-feira (10/12), contém um dispositivo que destina recursos de eficiência energética para custear sistemas de geração de energia em comunidades quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e comunidades isoladas. Caso as distribuidoras de energia não utilizem essas verbas, os valores são transferidos para a CDE.
Construção naval. Estaleiros nacionais nos municípios de Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina, foram contratados pela Petrobras para a construção de 12 embarcações do tipo PSV, de apoio e transporte de equipamentos para plataformas. Os contratos firmados com as empresas Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos somam R$ 16,5 bilhões.
Imbróglio. A Agrese, agência reguladora de Sergipe, recomendou que o governo estadual relicite a Sergas ou até mesmo crie uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.
Galp no hidrogênio. O Senai Cimatec e a petroleira portuguesa, através da afiliada Petrogal Brasil, vão instalar uma planta piloto de hidrogênio verde para pesquisa e inovação na Bahia. Com investimento superior a R$ 40 milhões, a previsão é que a planta esteja em fase operacional a partir de agosto de 2025.
Hidrogênio brasileiro em plataforma internacional.. A plataforma Acelerador de Transição Industrial selecionou mais três empreendimentos brasileiros de produção de hidrogênio verde. European Energy, Fortescue e Green Energy Park se juntam à Atlas Agro, selecionada em outubro. Juntos, os projetos somam mais de US$ 9,5 bilhões em investimentos previstos.
Reunião do “Conselhão” terminou com o anúncio de que diesel verde e combustível sustentável da aviação (SAF), hidrogênio de baixa emissão de carbono, biometano, aço e cimento verde, aerogeradores e painéis solares serão as seis cadeias prioritárias para investimentos na Missão 5 do programa Nova Indústria Brasil (NIB) do governo federal.
Mercado de carbono sancionado. O presidente Lula sancionou na quinta (12/12) a lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), sem vetos e respeitando os acordos fechados no Congresso Nacional. A legislação cria o mercado brasileiro de carbono, que passará a ser regulado por meio de um sistema de cap-and-trade, em que fontes emissoras deverão respeitar limites de emissão ou compensar por meio da aquisição de créditos de carbono.
PL dos resíduos avança. O projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024) foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O texto segue agora em regime de urgência para análise no plenário.
Prevenção de desastres. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga os municípios a avaliarem periodicamente as zonas de risco de deslizamento e alagamento. A intenção é permitir a adoção de medidas preventivas e de planejamento para garantir a segurança da população e a sustentabilidade ambiental.
