Governo e Senado se unem para endurecer punição ao devedor contumaz
A definição jurídica da concorrência desleal praticada pela figura do devedor contumaz, alvo de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, ganhou força nas últimas duas semanas após o Ministério da Fazenda e a articulação política do governo ‘abraçarem’ o PLP 125/2022. O tema está em discussão no Legislativo desde 2017, mas pouco […]
FAKE NEWS DESMENTIDA: E30 é viável e já foi testado, afirma governo
O governo federal emitiu um comunicado reforçando a viabilidade do E30, mistura de 30% de etanol anidro à gasolina, e desmentindo a informação falsa de que essa mistura não teria sido cientificamente testada. De acordo com relatório final da “Avaliação da utilização do percentual de 30% do etanol anidro na gasolina em veículos leves e […]
NOVA REGRA: Projeto quer limitar formulação de combustíveis
O Projeto de Lei 4257/24 proíbe a formulação de gasolina e óleo diesel por empresa não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a data de publicação da futura lei. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, permite a manutenção das atividades desde que a empresa cumpra alguns requisitos, […]
