DEVEDOR CONTUMAZ: Senado retoma debate sobre punição a sonegadores sistemáticos

Proposta visa combater sonegação sistemática e proteger empresas regulares da concorrência predatória promovida pelo crime organizado. Após meses de impasse na Câmara dos Deputados, o Senado Federal tenta avançar, nesta quarta-feira (9), com uma proposta para regulamentar a atuação do chamado devedor contumaz, contribuinte que adota a sonegação fiscal como prática sistemática e modelo de […]

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18/04/2025 18:36