Novo ICMS para gasolina deve garantir maior estabilidade aos preços finais

Entra em vigor a partir desta quinta-feira a nova alíquota de ICMS para a Gasolina, no valor de R$ 1,22 por litro. A mudança deve garantir maior estabilidade aos preços finais no longo prazo, além de corrigir disparidades regionais.
A análise é da pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, para quem uma maior estabilidade se dará tendo em vista que, a cada reajuste nos preços das refinarias, havia uma sobrepressão com a alíquota percentual, que atuava de forma pró-cíclica em momentos de alta de preços.
A cobrança de R$ 1,22 por litro será aplicada em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
Carla Ferreira cita que outro ganho com a nova alíquota será o de contribuir para evitar fraudes fiscais. Mas, de imediato, deve implicar aumento dos preços da Gasolina, pois na maioria dos estados as alíquotas praticadas anteriormente estavam mais baixas.
Cálculos da pesquisadora, a partir do preço médio nacional e a referência do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da segunda quinzena de maio, revelam que o impacto esperado no preço final seja de R$ 0,20, considerando que a alíquota média de R$ 1,02 passará a alíquota única de R$ 1,22. Regionalmente o impacto se dará em dimensões diferentes.
De acordo com a análise da evolução do preço médio da Gasolina no Brasil entre as semanas de 14 a 20 e 21 a 27 de maio, esta mudança, se repassada na sua totalidade pelas distribuidoras e postos, anularia o corte promovido nas refinarias da Petrobras em 17 de maio, que levou à redução de R$ 0,20 no preço médio final divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP).
Histórico
A alíquota de ICMS para Gasolina foi determinada pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2023. As novas alíquotas para Diesel e GLP já haviam sido alteradas em maio, ficando a mudança para a Gasolina para o mês atual. Com base na determinação legal, as alíquotas agora passam a ser de um valor fixo por litro (ad rem) e não mais de um percentual (ad valorem).
Segundo a pesquisadora, esta medida ocorreu no contexto das decisões de redução forçada do preço dos combustíveis, através de cortes na tributação, implementadas pelo governo federal em 2022. “A medida que entrou em vigor anteriormente estabeleceu que os combustíveis configuravam-se como itens essenciais e, como tais, não poderiam ter alíquotas de ICMS superiores a 18%. Tal alteração abrupta impactou de forma significativa os orçamentos estaduais, tendo em vista que, naquele momento, a alíquota média para gasolina era de 28%, variando entre 23% e 34%”, informou ela.
 

Monitor Mercantil