STF adia decisão sobre ICMS dos combustíveis

10/11/2022

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão formada por estados e União para discutir o ICMS dos combustíveis. Os trabalhos estavam previstos para serem concluídos na sexta (4/11)

O grupo foi criado para tentar chegar a um acordo entre a União e os estados, que questionam a constitucionalidade das leis complementares 192 (monofasia) e 194 (teto do ICMS). No centro do debate está a essencialidade dos combustíveis, sobretudo da gasolina.
Na última reunião, na quinta (3/11), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até amanhã, propostas para compensar perdas decorrentes da redução da arrecadação do imposto. Caso não entrem em acordo, nova rodada de debates deve ocorrer na segunda (14/11).
A indefinição é mais um problema fiscal para o presidente eleito Lula (PT). Os estados reclamam de perdas bilionárias com as leis, aprovadas a toque de caixa pelo Congresso, por pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto continua o impasse sobre as compensações, alguns estados já entraram na Justiça para adiar o pagamento de dívidas. E têm obtido êxito: Sem acordo sobre ICMS, estados tentam ´empurrar´ dívida com União.
A equipe de Lula negocia com o Congresso a PEC autorizando o aumento de gastos para pagar R$ 600 ao Bolsa Família e garantir aumento real do salário mínimo, entre outras políticas. A conta está estimada em R$ 175 bilhões para 2023.
O PT prometeu, na campanha eleitoral, manter a isenção de tributos federais sobre os combustíveis, o que representa um corte de mais de R$ 52 bilhões nas contas da União. E também quer propor a estados e Congresso uma reforma tributária.
Combustíveis em alta Preço médio do litro de gasolina avançou de R$ 4,91 para R$ 4,98 entre 30 de outubro a 5 de novembro, alta de 1,42%, segundo a ANP. Foi a quarta semana consecutiva de aumento do combustível nas bombas.
O diesel voltou a subir, após leve queda na semana anterior. O preço médio passou de R$ 6,56 para R$ 6,58, alta de 0,3%. O etanol hidratado passou de R$ 3,63 para R$ 3,70, avanço de 1,92%. Foi a quinta alta seguida do etanol, após cinco meses de queda. g1
O Brent operava em queda de 0,61%, cotado a US$ 97,32 o barril, nesta manhã. Ontem, em sessão instável, com sinais mistos da China em relação a medidas contra a covid, o Brent quase bateu US$ 100, mas fechou o dia em baixa de 0,66%, a US$ 97,92.
Distribuidoras calculam perdas de R$ 116 bi com mercado livre... Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o acesso ao ambiente livre por parte de qualquer consumidor a partir de 2026 poderá trazer custos totais às tarifas de até R$ 116 bilhões até 2040, sendo R$ 73 bilhões no mercado regulado.
Somente em relação aos subsídios às fontes incentivadas, haveria um aumento de R$ 82 bilhões em subsídios pagos na conta de encargos repassados para a fatura de energia, de acordo com a entidade.
Por isso, defendem que uma transição e regras de compensação sejam discutidas no Congresso Nacional, por meio do PL 414.
E comercializadores negam impacto financeiro Segundo estudo da consultoria EY encomendado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a abertura completa do mercado livre a partir de 2026 não deve onerar os consumidores.
O levantamento questiona a sobrecontratação das distribuidoras e diz que estas teriam mecanismos legais para resolver o problema sem cobrar a mais dos consumidores cativos.
O estudo rebate a hipótese de que uma maior migração de consumidores do mercado cativo para o livre levaria a um desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que teriam que arcar com os custos de "sobras" de contratos de energia.

 

Fonte: Agência EPBR


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