Estados e municípios querem derrubar proposta de Lira sobre ICMS para reduzir gasolina

06/10/2021
Fonte: Folha de São Paulo
Thiago Resende Danielle Brant
Presidente da Câmara propõe que ICMS incida sobre média do combustível dos últimos dois anos
Representantes dos estados e municípios defendem a rejeição da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A medida foi apresentada por Lira a líderes governistas e da oposição para reduzir o valor da gasolina.
“Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso [projeto apresentado por Lira]”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles.
O presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.
Outra crítica feita pelos estados é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim ao Comsefaz.
Entidades ligadas às prefeituras, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), também são contra mudanças na incidência do imposto, que é repartido com os governos municipais.
“Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento dos combustíveis [...] O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do] petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado”, afirmou Lira nesta terça-feira (5).
O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Nesta semana, Lira propôs a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio.
No mês passado, o presidente da Câmara defendeu uma proposta diferente. A ideia era que o ICMS tivesse um valor fixo e não uma alíquota que varia de acordo com o preço do produto nas bombas de combustíveis.
Com base nessa versão anterior da proposta, a CNM concluiu que haveria perda de R$ 5,5 bilhões para 20 estados, o que representaria também recuo na receita de municípios dessas unidades da federação.
No entanto, a proposta de Lira agora passou a ser que o ICMS incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Para Fonteles, essa nova proposta é pior que a anterior —do ponto de vista de perda de arrecadação para esses entes. Por isso, ele acredita que os estados de forma unânime serão contra o projeto.
O presidente do Comsefaz defende que, para resolver a questão do ICMS, deve ser aprovada uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.

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