Fonte: Valor Econômico

Camila Souza Ramos, Valor — São Paulo

Novo sistema vai substituir leilões públicos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançou hoje no plano de acabar com os leilões públicos de biodiesel e substituir a comercialização do produto por um modelo de negociação direta, embora com regulação da agência e participação social.

A mudança está alinhada com a saída da Petrobras do refino e foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), subordinado à Presidência e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Atualmente, os leilões são feitos porque a estatal é a única compradora de biodiesel, que depois revende o produto às distribuidoras.

A proposta aprovada hoje pela diretoria da ANP prevê a adoção do modelo de contratação direta do biodiesel pelas distribuidoras, que serão obrigadas a contratar 80% do volume contratado no bimestre anterior. O modelo de leilões privados foi descartado.

Segundo a agência, o novo modelo deverá entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022 e deverá preservar a garantia de mistura mínima de biodiesel no diesel, que hoje é de 13%.

Em nota, a ANP argumentou que o novo formato “apresenta maior previsibilidade e flexibilidade para lidar com desequilíbrios entre oferta e demanda de biodiesel e, adicionalmente, reduz os custos regulatórios”. A agência pretende garantir que no novo modelo a comercialização ocorra diretamente entre os produtores de biodiesel e as distribuidoras, sem a criação de figuras intermediárias.

Ainda segundo a agência, o novo modelo vai “observar o atendimento da meta de biodiesel proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social” e estará alinhada com o Programa Abastece Brasil, do MME.

Na reunião, Patricia Baran, superintendente adjunta de Distribuição e Logística da ANP, afirmou que, no novo modelo, a tributação deve ser mantida, o que vem sendo alvo de críticas dos produtores de biodiesel.

Atualmente, as operações de compra e venda de biodiesel, a Petrobras acumula créditos de ICMS e realiza compensações internas, de forma a não repassar o custo do imposto para a cadeia. No novo formato, de venda direta aos distribuidores, a perspectiva é que estes agentes não consigam fazer a compensação tributária internamente e repassem o custo do imposto para a cadeia.

Em uma primeira avaliação da medida aprovada, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) manifestou preocupação com o impacto da manutenção do sistema de tributação atual no custo para o consumidor final. “Desde já, chama a atenção o fato de que, com a proposta aprovada, o Grupo de Trabalho reconhece que, se for mantido o sistema de tributação atual, haverá aumento de custo em função do acúmulo de imposto. Foi ressaltado que este aspecto foge das competências da agência, mas não houve uma indicação de possível prorrogação no prazo de implantação para que se pudesse tratar deste tema tão relevante para que não resulte em impacto de custo para o consumidor final”, afirmou a associação, em nota.