Fonte: Folha de São Paulo

Ricardo Della Coletta - Brasília

Norma obriga revendedores a fixar painel detalhando ICMS e tributos federais que compõem valor final pago pelo consumidor

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga postos de gasolina a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba.

O decreto determina que os postos revendedores deverão fixar um painel em seus estabelecimentos, em local visível, com os valores estimados do ICMS e de tributos federais que incidem sobre combustíveis.

O quadro informativo deverá conter o preço de referência para o ICMS e o valor da PIS/COFINS, além do da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Também deverá estar visível no posto o valor médio regional no produtor ou no importador.

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o objetivo é que os consumidores tenham "mais clareza dos elementos que resultam no preço final".

"Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização", diz a Secretaria-Geral, em nota.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

Bolsonaro enfrenta pressão pela alta no preço dos combustíveis, principalmente de caminhoneiros que se queixam das variações do valor cobrado pelo diesel.

O medo do Planalto é que a insatisfação da categoria —próxima a Bolsonaro— leve a uma nova greve, como a que paralisou o Brasil em 2018.

O presidente costuma se defender responsabilizando o ICMS cobrado por estados.

Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a unificação das alíquotas do imposto, mas a ideia sofre resistência de estados que perderiam arrecadação.

Em meados de fevereiro, Bolsonaro chegou a pedir a seus seguidores nas redes sociais que abastecessem seus veículos com R$ 100 e compartilhassem a nota fiscal. O objetivo do presidente era questionar o ICMS dos combustíveis cobrado pelos estados.

Em outra frente, ele prometeu zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses e determinou a troca do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.

O presidente está insatisfeito com a política de preços da estatal e a troca foi entendida pelo mercado como uma intervenção política do Planalto, o que gerou forte abalo no valor de mercado da empresa.

O governo alega que o novo decreto fortalece o "direito à informação" de consumidores.

"Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final", diz o comunicado divulgado pelo governo.

"Quanto aos aplicativos de fidelização, o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios".

De acordo com o texto do decreto, no caso de aplicativos de fidelização os postos deverão detalhar os preços real e promocional e o valor do desconto.