Fonte: Portal da ANP

A ANP participou, nos dias 12 e 13/11, de força-tarefa na capital paulista para fiscalizar o mercado de combustíveis. A operação contou com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Procon-SP, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e Polícia Civil do Estado de São Paulo (DPPC, DOPE e DICMA). 

Nos dois dias foram visitados 20 postos de combustíveis automotivos, selecionados com base em indícios de irregularidades. Seis estabelecimentos foram autuados, sendo que três deles também foram interditados totalmente e um teve equipamentos interditados. Outros dois encontravam-se fechados no momento da fiscalização.  

Dos três estabelecimentos interditados totalmente, dois não possuíam autorização da ANP para funcionar, além de armazenarem e comercializarem combustíveis fora das especificações da Agência (etanol hidratado e gasolinas comum e aditivada). Em um deles, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ-SP) foi chamada para retirar e apreender as bombas de combustíveis. Outra revenda de combustível teve as instalações interditadas totalmente por falta de segurança, entre outras infrações. 

Foram constatadas várias irregularidades nas revendas fiscalizadas, entre elas: não possuir autorização da ANP para exercer a atividade (dois postos), comercializar combustíveis fora das especificações (três postos); fornecer menos combustível do que o indicado na bomba abastecedora ("bomba baixa'", em dois postos), inclusive com a utilização de dispositivo eletrônico fraudador; romper lacres de interdição anterior de equipamentos por “bomba baixa”; óbice à fiscalização ao dificultar o livre acesso às instalações, inclusive com a utilização de dispositivo remoto que desligava as bombas abastecedoras; operar equipamentos em imperfeito estado de funcionamento (vazamentos de combustíveis); vender gasolina comum como sendo aditivada (com preço mais elevado); não possuir equipamentos necessários para verificação da qualidade dos combustíveis e medição de estoques; e não atualizar cadastro junto à ANP quanto ao uso de marca comercial. 

Além dessas ações nos postos revendedores, a ANP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de São Paulo (DICMA), fiscalizou, na região metropolitana de São Paulo, um formulador de combustíveis e um terminal de armazenamento onde estão autorizadas para operar mais de 15 distribuidoras de combustíveis líquidos, com o objetivo de verificar a qualidade dos produtos armazenados e comercializados. Foram feitas coletas dos produtos para análise em laboratório credenciado pela ANP. 

Com a autuação do agente econômico pela ANP, é iniciado um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de suspensão das atividades e revogação da autorização.   

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.