Governo quer colaboração de governadores para segurar preço de combustíveis

07/01/2020
Fonte: Folha de São Paulo
Fábio Pupo, Talita Fernandes - Brasília
Em aperto fiscal, porém, estados não discutem redução de ICMS como sugerido pelo presidente
O governo planeja pedir a colaboração dos governadores na cobrança de ICMS para evitar aumento mais forte no preço dos combustíveis em meio à pressão sobre a cotação do petróleo com a crise entre Estados Unidos e Irã. Essa é uma das medidas que técnicos discutem evitar uma escalada nos valores cobrados pelos postos.
O governo vai propor aos governadores que um  seja compensado por uma redução no ICMS, um imposto estadual. A ideia foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro após reunião nesta segunda-feira (6) com a presença do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. 
“Aproximadamente um terço do preço do combustível no final são impostos estaduais. Esse é o problema que nós temos”, afirmou Bolsonaro. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, onde uma alíquota de 30% do ICMS representaria cerca de R$ 1,50 no preço da gasolina. Mesmo pedindo a colaboração dos líderes estaduais, descartou a possibilidade de criar de um teto para a tributação. 
Segundo Bolsonaro, o governo está preocupado com o aumento no preço do petróleo diante da crise entre Estados Unidos e Irã. “Tivemos nossa conversa e temos uma estratégia de como proceder o desenrolar dos fatos. A coisa que mais preocupa é uma possível alta do petróleo, de 5% no momento”, afirmou. Apesar disso, ele disse esperar que os preços voltem à normalidade rapidamente a exemplo do que ocorreu após o ataque a refinarias na Arábia Saudita no ano passado. 
O ministro de Minas e Energia afirmou que a reunião desta segunda-feira já havia sido marcada antes do Natal. Também estiveram presentes técnicos do Planalto e do ministério, além do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Décio Oddone) e do presidente da Pré-Sal Petróleo (José Eduardo Gerk).
Albuquerque confirmou que a ideia da compensação por estados está sendo estudada, embora não tenha dado detalhes, e que o canal para a discussão seria o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e técnicos do Ministério da Economia. “Isso já está sendo discutido no âmbito do governo para que, quando tiver essa pauta, possam ser reunidos os governadores e haver uma reunião no mais alto nível, com presidente e os governadores”, afirmou.
Perguntado se pode haver uma compensação aos estados com a possível redução de impostos, por meio de um fundo, o ministro disse que a sugestão é bem-vinda. E negou a possibilidade de novos subsídios. "Tudo isso está sendo considerado. Subsídio não é a palavra, uma compensação talvez seja a palavra adequada", afirmou. 
De acordo com o presidente da Petrobras, o governo não faz pressões sobre a política de preços da empresa. “Até hoje recebi manifestações de total respeito à lei, que desde 2002 diz que existe liberdade de preços de combustíveis. E o governo Bolsonaro vem praticando isso, não recebi em nenhum momento pressão”, disse Castello Branco.
O executivo ainda ressaltou que o impacto no preço global do petróleo não foi tão forte até agora e que as características do mercado contribuem para que os preços sejam naturalmente segurados. “A produção americana desarma a possibilidade do aumento do preço. Evidentemente que surpresas podem acontecer, mas estamos acreditando que é muito pouco provável que esse choque, que foi de US$ 3 e hoje os mercados se acalmaram mais um pouco, resulte numa crise econômica”, afirmou.
A Petrobras divulgou um comunicado a investidores na última sexta-feira (3) para informar que está monitorando o mercado internacional diante dos eventos no Oriente Médio. A empresa afirma que não há uma periodicidade pré-definida para a aplicação de reajustes e que decidirá oportunamente sobre as próximas alterações nos preços.
De acordo com a empresa, entre os princípios que balizam a prática de reajustes estão o preço de paridade internacional (formado pelas cotações internacionais mais os custos que eventuais importadores teriam com transportes e taxas portuárias), margens para remunerar a empresa por riscos da atividade, nível de participação no mercado e instrumentos financeiros de proteção.
Mais cedo, nesta segunda-feira (6), Bolsonaro ressaltou que não irá interferir no preço da gasolina e que a tendência é de que o valor do combustível se estabilize. "Cai tudo no meu colo e parece que sou responsável por tudo. Querem que eu tabele. Não tem como tabelar. Nossa política não é essa. Políticas semelhantes no passado não deram certo. A nossa economia tá dando certo", disse em frente ao Palácio da Alvorada a jornalistas e outras pessoas presentes.
Os estados, que vivem intenso aperto fiscal, não conversaram sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, segundo o diretor institucional do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estado), André Horta.
"Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos Estados com ICMS é sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo e na situação fiscal atual dos Estados não está sendo possível (abrir mão)", disse.
Horta afirmou que a prioridade dos entes regionais no momento é discutir e implementar um novo pacto federativo, buscando a recomposição de receitas perdidas para a União ao longo dos anos. Este será, inclusive, o tema da próxima reunião do Comsefaz.
"A realidade é uma realidade de estrangulamento de receitas", afirmou.
Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo "ad valorem". Por isso, quando os preços da gasolina e do diesel ficam mais caros seja pelo aumento do dólar ou pelo avanço dos preços internacionais do petróleo os Estados arrecadam mais.

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