Secretaria da Fazenda fiscaliza 16 postos de combustíveis irregulares na Capital

07/11/2018
Fonte: Portal da Secretaria da Fazenda
 
A Secretaria Estadual da Fazenda deflagrou nesta terça-feira, 6/11, uma operação conjunta a Prefeitura de São Paulo para fiscalizar 16 postos de combustíveis suspeitos de funcionar irregularmente. A ação ocorreu de forma simultânea em 15 bairros da cidade e envolveu diretamente o trabalho de 32 agentes fiscais de rendas de três delegacias tributárias da Capital e vistores municipais da Lapa e de Santo Amaro.
O Fisco identificou que esses postos varejistas não estão regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo e, portanto, são proibidos de operar. Sem a devida inscrição estadual não é possível adquirir combustível de forma lícita. Além disso, não conseguem emitir os cupons fiscais de venda aos consumidores. Sendo assim, o combustível comercializado irregularmente pode ser oriundo de carga roubada, ou mesmo fruto de adulteração uma vez que não tem procedência identificada e, portanto não passou pelos controles regulares de qualidade.
Os estabelecimentos selecionados já tiveram suas inscrições cassadas por diversos fatores, tais como problemas cadastrais relativos a Portaria CAT nº 02/2011, em virtude de adulteração de combustíveis, resistência a fiscalização ou simulação de operações (constantes nas Portarias CAT nº 95/2006 e CAT nº 28/2005).
Constatada a prática ilegal ou a reincidência na comercialização de combustíveis as bombas serão respectivamente lacradas ou removidas pelos agentes da Fazenda. As equipes das Subprefeituras também estão preparadas para fazer a interdição física de quatro postos, com o uso de blocos de concreto para impedir o comércio irregular, já que os proprietários insistem em descumprir a legislação.
 

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