Ele trata sobre a obrigatoriedade do posto de combustíveis exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento. Além disso, o posto que não possuir vínculo formal com alguma distribuidora, será proibido de exibir marca comercial de distribuidor em suas instalações, bem como exibir qualquer identificação visual que possa induzir o consumidor a associar o estabelecimento à marca comercial de distribuidor.

Esse feito se deveu graças a uma atuação decisiva e apoio incondicional do SINCOPETRO ao vereador Ricardo Nunes em prol da revenda de combustíveis da capital. O PL ainda passará pela aprovação do prefeito João Dória.  

O Sincopetro, ao longo dos últimos anos, vem desenvolvendo um intenso trabalho político na Câmara dos Vereadores em defesa desta e de outras pautas paralelas em busca de uma legislação mais favorável aos proprietários de postos da Capital. E o Vereador Ricardo Nunes tem se colocado como um aliado fundamental e continua a nos apoiar em outras pautas ainda em trâmite.